HC. Lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Possibilidade de concreta reiteração criminosa.

Negado seguimento a HC de jornalista acusado de apologia ao crime

O MP-RS considerou criminoso um texto divulgado pelo jornalista em seu blog na internet. O réu argumentou que o texto nada mais era que a livre manifestação do pensamento e o direito de opinião

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Penal. HC . Ato infracional equiparado a roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Perícia.

Prescindibilidade. Art. 158 do CPP. Impossibilidade na apreensão. Art. 167 do CPP. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

Italiana acusada de tráfico de drogas vai continuar presa

Italiana e uma comparsa foram surpreendidas no interior do aeroporto de Guarulhos quando se preparavam para embarcar portando, respectivamente, 1.990 gramas e 1.970 gramas de cocaína

RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena. Omissão da sentença condenatória. Dosimetria.

Criminal. RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena.

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

Desembargador nega soltura de advogado acusado de pedofilia

A defesa alega que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte da Justiça de 1º Grau, afirmando não existir requisitos legais para manter o acusado preso, em razão de ser réu primário, ter residência e emprego fixo

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Processual penal. HC. Trancamento de ação penal.

Desvio de recursos decorrentes de financiamento.

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Evasão de divisas. Quadrilha que se utilizava de empresas de fachada para intermediar a remessa ilegal de valores. Falsidade ideológica na formação de empresa fictícia. Participação. Alegação de inépcia da denúncia e atipicidade da conduta. Improcedência.

Pedido de informações sobre dados cadastrais do impetrante em instituição financeira.

Conhecimento da existência ou não de restrições cadastrais financeiras a impedir-lhe a concessão de empréstimo. "Habeas data". Cabimento. Concessão confirmada.

TJSP concede liberdade a acusado

O acusado de roubo impetrou HC para responder ao processo em liberdade e foi atendido

Negado pedido do MPF para prosseguimento de ação contra diretores da Camargo Corrêa

Caso Richthofen: advogados pedem absolvição de Suzane na morte do pai